LGPD, o que são dados pessoais e dados sensíveis?

A lei nº13.709, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, trata sobre normas e diretrizes que envolvem o manuseio  de dados pessoais e sensíveis por parte das empresas. Ela visa trazer mais clareza para usuários e maior responsabilidade para as empresas.

A LGPD trata, principalmente, sobre a segurança e direito à informação por parte de empresas e usuários. Dessa forma, existe transparência sobre a forma com a qual serão utilizados cada um dos dados, quais as políticas de privacidade da empresa e, principalmente, se existe o consentimento para esse uso. 

A lei subdivide os dados em dois grupos distintos: Dados pessoais e Dados Sensíveis. 

O que são dados pessoais?

Segundo artigo da Serpro , “Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.”

Ou seja, informações pessoais são aquelas necessárias para te identificar. As empresas podem utilizar essas informações para direcionar, por exemplo: conteúdos que agreguem dentro da jornada de compra de cada consumidor ou direcionar mais conteúdos. 

A principal mudança que temos com a lei é que isso precisa ficar muito claro para o seu lead. É o consentimento, tanto sobre sua política de privacidade, quanto para o envio de materiais promocionais.

A Serpro também fala sobre exceções: “o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Mas há algumas exceções a isso.

É possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para: cumprir uma obrigação legal; executar política pública prevista em lei; realizar estudos via órgão de pesquisa; executar contratos; defender direitos em processo; preservar a vida e a integridade física de uma pessoa; tutelar ações feitas por profissionais das áreas da saúde ou sanitária; prevenir fraudes contra o titular; proteger o crédito; ou atender a um interesse legítimo, que não fira direitos fundamentais do cidadão.”

O que são dados sensíveis?

A Serpro traz isso de maneira bem resumida : “são os dados sobre crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.”

Ou seja, são dados que trazem informações mais delicadas, que não necessariamente são essenciais para o seu negócio, mas que nas mãos erradas, podem causar uma série de transtornos para quem as forneceu. 

Assim, como os dados pessoais, essas informações podem ser disponibilizadas somente via pedido legal. 

Ter essa informação do que são dados pessoais e sensíveis, ajuda a nortear tudo o que dispomos na web e nos faz pensar se todas elas são realmente necessárias. 

E a sua empresa? Já está se adaptando para atender a LGPD?